EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2022.
“Trata da disponibilidade pública da
documentação de despesas e receitas do
exercício de 2021 do Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável do Território de
Irecê”.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DE IRECÊ, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER a todos que tomarem
conhecimento e de alguma forma se interessarem pelo presente, especialmente
a TODOS OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS E O ESTADO DA BAHIA, que se
encontra no e-TCM (Portal de Prestação de Contas dos Municípios da Bahia)
no seguinte endereço: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ e no sítio do CSRI no seguinte
endereço: http://consdessustentavelterritorioirece.ba.ipmbrasil.org.br/ à disposição
de todos que possam se interessar para exame e apreciação, A
DOCUMENTAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTE AOS MESES DE
JANEIRO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2021, a partir do dia 01/04/2022
para que, nos termos do art. 31, § 3º da Constituição Federal e Parágrafo único,
art. 15 e 23 da Resolução TCM-BA no 1.310/12, possam questionar a
legitimidade.
O consorciado e contribuinte, que desejar exercer este direito, deverá
apresentar-se na sede do Consórcio, munido de um documento de identificação,
para preencher o requerimento próprio para este fim, especificando a data e
horário, em que será exercida a faculdade, de que trata o supracitado texto
legal. Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê – CDS de
Irecê-BA, em 28 de MARÇO de 2022.