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RESOLUÇÃO Nº 001/2017 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO Nº 002/2017 - REGULAMENTA NO ÂMBITO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DE IRECÊ O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREVISTO NO ART.15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |